Demutran realiza trabalho operacional de fiscalização com os mototaxistas do Município

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A Prefeitura, por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes de Maracanaú – Demutran, está realizando um trabalho operacional de fiscalização, junto aos mototaxistas do Município. O trabalho consiste em alertar e informar aos profissionais prestadores deste tipo de serviço, quais os principais requisitos e obrigações para exercer a profissão, através da distribuição de material informativo e orientações. Um dos objetivos da ação, é coibir e reduzir a clandestinidade entre os mototaxistas.

Todo o trabalho está sendo realizado, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, nº 356, de 2 de agosto de 2010, que estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta, e dá outras providências. Como também, do Decreto Municipal, de nº 2.513, de 5 de dezembro de 2011, que aprova o regulamento do serviço de transporte público complementar de passageiros em Maracanaú.

Conheça alguns dos requisitos para prestar o serviço de mototaxista:

Dos condutores:

– Ser maior de 21 anos de idade;

– Ter no mínimo dois (02) anos de habilitação;

– Ser aprovado em curso especializado (direção defensiva e primeiros socorros, com validade de cinco anos);

– Uso de colete (cor amarela com número da vaga em cor preta), com dispositivo retrorrefletivo;

– Uso de capacete (cor preta) com viseira ou óculos de proteção.

– Auxiliar para cada mototaxista, desde que o mesmo seja cadastrado no Demutran.

Dos veículos:

– No máximo dez (10) anos de fabricação;

– Potência mínima de 125 cilindradas;

– Protetor de descarga;

– Protetor metálico afixidado na parte lateral e posterior do veículo

– Possuir dispositivo de proteção para pernas e motor em caso de tombamento do veículo;

– Categoria aluguel;

– Dispositivo de aparador de linha.