LEI Nº 3.232/2022 – Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural do município de Maracanaú

DECRETO Nº 4.585 de 16 de Janeiro de 2023

Lei nº 3.283/2022 – Abono Remuneratório

Lei Nº 3.271/2022 – Lei Orçamentária Anual – LOA 2023

Decreto Nº4.537, de 14 de novembro de 2022

Decreto Nº 4.518, de 17 de outubro de 2022

DECRETO Nº 4.460 de 01 de Julho de 2022 – Alteração do Decreto 4.098

DECRETO Nº 4.393 de 30 de Março de 2022 – Nova Sede do Poder Executivo

DECRETO Nº 4.500 de 05 de setembro de 2022 – Demanda Planejamento

Lei Nº 3.224, DE 03 DE AGOSTO DE 2022