RESOLUÇÃO Nº 04.2023 – Dispõe sobre o indeferimento do pedido de inscrição do Conselho Comunitário Oito de Dezembro – COCOMOD junto a este Conselho.
RESOLUÇÃO Nº 03.2023 – Dispõe sobre a aprovação da Proposta de Reprogramação de Saldos dos recursos financeiros recebidos pelo Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS no ano de 2023.
RESOLUÇÃO Nº 02/2023 – Dispõe sobre o deferimento do pedido de inscrição da OSC Instituto Excelência junto a este conselho