RESOLUÇÃO 29.2021 – Dispõe sobre a aprovação do AD REFERENDUM Nº 28_2021, referente a aprovação da Programação N.º 230765020210001 – APAE
RESOLUÇÃO 27.2021 – Dispõe sobre o período de recebimento do Plano de Ação do ano de 2021 e Relatório de Atividades do ano 2020 das entidades inscritas junto a este conselho.