Decreto 4.821/2023 – Cronograma de Execução Mensal de Desembolso 2024
8 de fevereiro de 2024
Lei Nº 3.462/2023
12 de dezembro de 2023
Dispõe sobre a estrutura organizacional e funcionamento da Fundação de Cultura – FUNCULT, redenomina para Fundação de Cultura e Desenvolvimento Social – FCDS, e dá outras providências.