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- Data de Criação 01/08/2014
- Ultima Atualização 26/12/2015
Decreto N° 2.984, de 01 de Agosto de 2014 - Institui procedimentos patrimoniais
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS PATRIMONIAIS DE INVENTÁRIO, AVALIAÇÃO INICIAL, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.