Lei Nº 1.428/2009 – Dispõe sobre a criação, manutenção e proteção das unidades de conservação da biodiversidade

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  • Data de Criação 22/04/2025
  • Ultima Atualização 22/04/2025

Lei Nº 1.428/2009 - Dispõe sobre a criação, manutenção e proteção das unidades de conservação da biodiversidade