Nesta quarta-feira, 10/01, foram empossados os conselheiros tutelares de Maracanaú eleitos para o quadriênio 2024–2028. A solenidade de posse e diplomação ocorreu no Teatro de Centro Cultural Dorian Sampaio, com as presenças do vice-prefeito Neton Lacerda, autoridades locais e convidados.

A solenidade marcou a diplomação dos 10 conselheiros e 09 suplentes. O processo de escolha dos novos Conselheiros Tutelares aconteceu no dia de 01º outubro de 2023, sendo conduzido pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente — CMDCA, em colaboração com a Prefeitura de Maracanaú, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania — Sasc.

Em 2024, o município de Maracanaú passa a contar com dois Conselhos Tutelares, localizados no Jeressati e na Pajuçara, unidades de atuação dos novos conselheiros empossados.

O vice-prefeito, Neton Lacerda, destacou a relevância do trabalho dos conselheiros e a ampliação do número dos profissionais no município. “Para se adequar à legislação nacional, Maracanaú terá agora 10 conselheiros tutelares no município para fazer um trabalho em benefício da nossa população, cuidando em especial, das crianças que são aquelas que mais precisam. Por isso, o papel dos conselheiros tutelares é, sem dúvida, um dos mais importantes do nosso município”, finalizou.

A solenidade marcou, também, mais duas ações: homenagem ao Promotor Nestor Alexandre de Souza Júnior, in memorian, pela relevante contribuição e serviços prestados na 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maracanaú, em especial na proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; e assinatura do pacto intersetorial pela implementação da Lei da Escuta Protegida, Nª 13.431/2017.

“O Conselho Tutelar é um órgão importantíssimo na implementação da Lei da Escuta Protegida. Entretanto, para que essa lei saia do papel e que as nossas crianças e adolescentes não sofram violência, é preciso que a toda a sociedade esteja atenta. E esse momento da posse dos conselheiros tutelares de Maracanaú fortalece simbolicamente esse compromisso com a proteção dos direitos da criança e do adolescente.”, finalizou Glauciane Oliveira, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

Acompanhe a relação dos novos conselheiros tutelares de Maracanaú:

Titulares:

Riviany Nascimento de Lima (Vivi Lima)

Mariana Sousa Marinho (Mariana Marinho)

Rui Sousa Barbosa (Rui Barbosa)

Maria Francimara Pereira Rodrigues (Francimara Pereira)

João Carlos Marques Viana (Joãozinho do Jatobá)

Viviane Souza de Oliveira Dutra (Viviane Oliveira)

Maria Natalice Silva de Sousa (Natalice Silva)

Maria Raiele da Silva Oliveira (Raiele Oliveira)

Socorro Maria Luis de Souza (Socorro Maria)

Leonnardo McDonald Gomes Farias (Leo Farias)

Suplentes:

Crislane Kessia Venancio de Araujo

Islane Rodrigues Valentim

Everton Sousa de Lima

Cristine Bezerra Sobrinho Fermon

Herson Borges Araújo

José Alves de Menezes Neto

Regiana Silva Castro Pereira

Felipe Damasceno da Silva

Maria do Socorro Lopes Barbosa

Sobre o Conselho Tutelar — Em Maracanaú, o órgão foi criado em 1995, e teve seu primeiro mandato em 2000. Na primeira Edição do Selo Unicef.

O Conselho Tutelar foi criado pela Lei Federal n.° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e Adolescente), visando garantir o atendimento à criança e ao adolescente que se encontram em situação de violação de seus direitos, de vulnerabilidade ou risco social. Este órgão é permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente (art. 131, ECA).