O Governo do Estado do Ceará e a Prefeitura de Maracanaú realizaram, na última terça-feira, 22 de julho, a entrega de 620 títulos urbanos de regularização fundiária a famílias maracanauenses, por meio do programa Papel da Casa. A solenidade aconteceu no Centro de Convivência Social do Timbó e contou com a presença do prefeito Roberto Pessoa e do governador do Estado, Elmano de Freitas.

Na ocasião, foram beneficiadas famílias residentes nos conjuntos: Timbó (343 títulos), Jereissati (239 títulos), Acaracuzinho (26 títulos) e Industrial (12 títulos). A iniciativa teve como objetivo garantir o direito à moradia regularizada, promovendo inclusão social e cidadania para os moradores contemplados.

Sobre o Programa – Lançado pelo Governo do Estado, por meio das Secretarias do Planejamento e Gestão, e das Cidades, em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará e municípios como Maracanaú, o programa Papel da Casa busca regularizar imóveis construídos pela COHAB-CE, através do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), para famílias de baixa renda.

A ação conta com isenção e remissão de créditos tributários municipais como IPTU e ITBI, redução de 70% nas custas cartorárias por parte do TJCE e cobertura das demais despesas pelo Estado. Até o momento, já foram emitidas 5.862 escrituras/títulos durante a gestão do governador Elmano de Freitas.

A Prefeitura de Maracanaú também contribuiu com a atualização cadastral das 620 famílias contempladas nesta etapa do programa.