Um momento de felicidade e emoção foi vivido no último sábado, 09 de março, por 120 famílias moradoras de Maracanaú. Os maracanauenses receberam as escrituras de suas residências pelo Programa Papel da Casa, do Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de Maracanaú, por meio da Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária.

Os títulos de regularização fundiária recebidos representam a concretização do direito à moradia e a garantia da segurança jurídica para as famílias maracanauenses. As famílias beneficiadas na ação são oriundas de conjuntos habitacionais construídos pela Companhia de Habitação do Ceará (Cohab) em Maracanaú, por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

A ação de entrega dos títulos do Programa Papel da Casa do Governo do Ceará é desenvolvida, através da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), em parceria com os municípios e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

A solenidade de entrega dos documentos ocorreu no Centro de Eventos do Ceará, e além de Maracanaú, outros municípios foram agraciados, como: Fortaleza, Caucaia e Pacatuba. Mais de 1.500 cearenses receberam as escrituras de suas residências.

SOBRE OS IMÓVEIS

Os imóveis estão localizados nos bairros Jereissati, Timbó, Industrial e Acaracuzinho. Objetivando promover a Regularização Fundiária, o Município de Maracanaú criou por meio da Lei n.º 3204/2022, de 08 de junho de 2022, o Programa Minha Casa é Legal. O programa prevê a concessão de benefícios fiscais tais como a remissão de débitos do Imposto Predial Territorial Urbano — IPTU e a isenção do Imposto de Transmissão de Bem Imóvel — ITBI.