A Lei Orçamentária Anual – LOA visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual – PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. O objetivo é estimar a receita e fixar a despesa para o ano.
A Lei Orçamentária Anual – LOA visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual – PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. O objetivo é estimar a receita e fixar a despesa para o ano.