A Secretaria Municipal de Educação de Maracanaú lançou a Chamada Pública nº 41/2025, destinada à seleção de entidades locais habilitadas a receber livros didáticos com ciclo de atendimento encerrado. O objetivo é dar destinação correta ao material, por meio de processos de reciclagem, em cumprimento ao Decreto nº 5.223, de 6 de agosto de 2025.
Os livros em questão são oriundos do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD/FNDE) e foram utilizados nas escolas da rede municipal durante o período definido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Com o fim do ciclo de uso, o material passa a integrar o patrimônio das unidades escolares, podendo ser destinado para reciclagem conforme prevê a legislação.
Podem participar da seleção entidades sediadas em Maracanaú que atuem na coleta, separação ou processamento de materiais recicláveis e que apresentem toda a documentação de regularidade fiscal, tributária, trabalhista e previdenciária exigida na Chamada Pública nº 41/2025.
As inscrições devem ser realizadas até o dia 26 de setembro de 2025, diretamente no setor de protocolo da Secretaria de Educação, localizado na Rua Capitão Valdemar de Lima, nº 191, Centro, Maracanaú – CE.
Uma comissão designada avaliará a documentação das interessadas. Caso apenas uma entidade seja habilitada, ela receberá todos os livros. Havendo mais de uma, a distribuição poderá ser feita de forma proporcional ou conforme a logística definida pela Secretaria.
As entidades selecionadas terão ainda a responsabilidade de recolher os materiais de forma contínua e frequente, mediante agendamento com a Secretaria de Educação. O não cumprimento dessa obrigação poderá acarretar a desabilitação da instituição.
