Maracanaú viveu um momento histórico e simbólico na defesa dos direitos das mulheres nesta segunda-feira, 23 de março. A Câmara Municipal realizou, dentro da programação da ExpoCidades, uma sessão solene itinerante marcada pela entrega do Título Honorífico de Cidadã Maracanauense à farmacêutica e ativista Maria da Penha Maia Fernandes, referência nacional e internacional no combate à violência contra a mulher.

Mais do que uma homenagem, o ato representou o reconhecimento a uma trajetória que transformou dor em luta e reforçou o compromisso do município com políticas públicas voltadas à proteção, ao respeito e à dignidade das mulheres.

A honraria foi concedida por meio do Decreto Legislativo n.º 034/2025, de autoria da vereadora Teresa Cristina de Oliveira Gomes, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município. O documento oficial determina a concessão do título como forma de reconhecimento à relevância da atuação de Maria da Penha em defesa dos direitos das mulheres.

Maria da Penha se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica após sobreviver a tentativas de feminicídio e enfrentar um longo processo judicial que culminou na criação da Lei Maria da Penha, um dos marcos mais importantes na proteção das mulheres no Brasil.

Ao conceder o título de cidadã maracanauense, o Legislativo municipal reconheceu não apenas sua história. Ele também destacou a importância de manter viva a pauta do enfrentamento à violência de gênero. Isso reforça o papel da sociedade e do poder público na construção de uma cultura de paz.

A solenidade reuniu autoridades, lideranças políticas e representantes da sociedade civil em um momento de valorização de trajetórias que contribuem para o desenvolvimento social e humano.

Durante o evento, o município de Maracanaú também oficializou sua adesão ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, iniciativa do Governo Federal que articula ações integradas para combater a violência contra a mulher em todo o país.

Com a adesão ao pacto, Maracanaú passa a integrar uma rede nacional de enfrentamento à violência de gênero, fortalecendo políticas públicas já existentes e ampliando estratégias de proteção às mulheres.

O pacto prevê ações estruturadas em três eixos principais: a prevenção primária, com iniciativas educativas voltadas à desconstrução de estereótipos e à promoção da igualdade; a prevenção secundária, com foco na identificação precoce de situações de risco e no atendimento qualificado às vítimas; e a prevenção terciária, que garante acesso à justiça, assistência e reparação para mulheres que sofreram violência.

A iniciativa também promove a integração entre áreas como saúde, segurança pública, assistência social e justiça, além de reforçar serviços como o Ligue 180 e a ampliação da rede de acolhimento.

A união entre a homenagem a Maria da Penha e a adesão ao pacto nacional transformou a sessão solene em um marco para o município. O momento simbolizou não apenas reconhecimento, mas também ação concreta, evidenciando o compromisso de Maracanaú com a proteção das mulheres e o enfrentamento à violência.

Ao celebrar uma das maiores referências dessa luta no país, Maracanaú reafirmou que o combate ao feminicídio e à violência de gênero é uma responsabilidade coletiva e permanente, que exige políticas públicas, conscientização e, sobretudo, compromisso com a vida.