O município de Maracanaú foi contemplado com o Selo FNAS – Edição 2025, um importante reconhecimento nacional concedido pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) às gestões que se destacam pela eficiência, transparência e compromisso na aplicação dos recursos da política de assistência social.
A certificação atesta que o município atendeu aos critérios estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, consolidando o trabalho realizado pela Secretaria de Assistência Social e Segurança Alimentar (Sasc), especialmente na gestão financeira e orçamentária do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A conquista do selo é resultado do compromisso técnico da gestão municipal. Destaca-se a atuação da Diretoria Administrativa Financeira, que garantiu o cumprimento das exigências do SUAS. Isso incluiu o envio do Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) e a execução dos recursos federais acima da meta estabelecida pelo Governo Federal.
Criado pelo Fundo Nacional de Assistência Social, o Selo FNAS tem como objetivo reconhecer estados e municípios que demonstram avanços reais e positivos na gestão orçamentária, financeira, contábil e regulatória dos recursos destinados à assistência social. Conforme apresentado no material oficial do programa, a iniciativa busca qualificar a gestão dos fundos e assegurar que os recursos públicos cheguem de forma eficiente à população que mais precisa.
Entre os critérios avaliados para a certificação estão o preenchimento integral das informações nos sistemas oficiais, o monitoramento dos fundos de assistência social e a execução mínima de 75% dos recursos recebidos nos blocos de financiamento da proteção social básica e especial, conforme detalhado no documento técnico do selo.
Além disso, o selo reforça o papel dos entes federativos na garantia da adequada gestão dos recursos públicos, incluindo a execução, o acompanhamento e a prestação de contas dos investimentos realizados na assistência social.
O reconhecimento nacional reafirma o compromisso de Maracanaú com a transparência, a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento contínuo das políticas de proteção social, garantindo atendimento qualificado às famílias em situação de vulnerabilidade.
A conquista do Selo FNAS 2025 representa mais um avanço significativo para o município, evidenciando o trabalho integrado das equipes da assistência social e consolidando Maracanaú como referência na gestão do SUAS no Brasil.