Maracanaú cria Comitê gestor de acompanhamento e fiscalização das ações da Lei Aldir Blanc

Maracanaú cria Comitê gestor de acompanhamento e fiscalização das ações da Lei Aldir Blanc

A Prefeitura de Maracanaú criou, por meio do Decreto nº 4.023 de 27 de julho de 2020, o Comitê gestor de acompanhamento e fiscalização das ações da Lei Federal nº 14017/2020, Lei Aldir Blanc, o qual será formado pelo Secretário de Cultura e Turismo, representante do gabinete do prefeito, representante da Secretaria de Assistência Social, representante da Secretaria de Saúde e 04 representantes da Sociedade civil.

O grupo ficará responsável por participar das discussões referentes à definição das ações e programas a serem desenvolvidos em Maracanaú para aplicação dos recursos previstos no artigo 2º da Lei Aldir Blanc, acompanhar o recebimento do valor a ser destinado ao município e fiscalizar a execução dos recursos recebidos.