O Fórum Municipal de Educação realizou, em parceria com a Secretaria de Educação, a Conferência Municipal Extraordinária de Educação de Maracanaú que teve como tema: “Plano Nacional de educação (2024 – 2034): política de estado para a garantia da educação como direito humano, como justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. Gestores, professores, técnicos, estudantes e sociedade civil participaram da Conferência que é preparatória para a etapa estadual e etapa nacional.

Foram debatidos os VII eixos, tendo como temas:

I – O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração Inter federativa;

II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;

III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;

IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;

V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;

VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;

VII -Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.