A Prefeitura de Maracanaú, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano, recebeu na tarde de ontem, 13 de dezembro, o Selo Município Verde, na categoria C. O evento, promovido pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado, aconteceu no Auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa, em Fortaleza. Na ocasião, além do Selo Verde foi entregue a Certificação Praia Limpa. O secretário do Meio Ambiente e Controle Urbano, Miguel Pessoa, representou o prefeito Firmo Camurça. A solenidade contou ainda com a presença da deputada estadual Fernanda Pessoa, parlamentar parceira da Gestão Municipal de Maracanaú.

O Selo Município Verde é um programa de Certificação Ambiental pública que identifica, a cada dois anos, as prefeituras cearenses que atendem aos critérios pré-estabelecidos de conservação e uso sustentável dos recursos naturais, incentivando o fortalecimento das gestões ambientais.

A certificação foi instituída pela Lei Estadual n.º 13.304/03 e regulamentada pelos Decretos n.º 27.073/03 e n.º27.074/03. O Programa Selo Município Verde chega a sua 14ª edição. De acordo com o regulamento, foram certificados com o Selo Município Verde todos os municípios que obtiverem o mínimo de 50 pontos na classificação geral nas categorias A, B e C.

A primeira condição para que o município se inscreva é ter em funcionamento o Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), além de incentivar para que as políticas ambientais relativas aos resíduos sólidos também sejam praticadas, criando canais para a efetiva participação da sociedade nas definições das prioridades. (Bruna Morais)