Maracanaú recebe sede definitiva da Subseção Judiciária

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Na manhã desta sexta-feira, 22 de janeiro, o prefeito Firmo Camurça participou da inauguração da sede definitiva da Subseção Judiciária de Maracanaú, composta pelas 34ª e 35ª Varas Federais. A nova jurisdição beneficia mais de 511 mil habitantes de oito municípios: Apuiarés, Caridade, General Sampaio, Maracanaú, Maranguape, Pacatuba, Paramoti e Pentecoste. Com a inauguração da sede definitiva em Maracanaú, encerra-se o ciclo de interiorização da Justiça Federal, estabelecido pela Lei nº 12.011/2009, que determinou a instalação de 230 varas federais no País. Desde a promulgação dessa Lei, varas federais foram instaladas no interior do Ceará, nos municípios de Iguatu, Quixadá, Tauá, Crateús, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Sobral e Maracanaú (2). A Justiça Federal cumpriu seu papel de se aproximar do cidadão cearense.

A diretora da Subseção Judiciária de Maracanaú e titular da 35ª Vara é a juíza federal Cíntia Menezes Brunetta. A 35ª Vara Federal tem competência privativa para conciliação, julgamento e execução de causas cíveis de até 60 salários mínimos, referentes aos Juizados Especiais Federais Cíveis. O juiz federal Ricardo Ribeiro Campos ocupa a titularidade da 34ª Vara Federal, com competência plena, inclusive para execuções penais e infrações de menor potencial ofensivo concernente aos Juizados Especiais Federais Criminais.

Saiba mais – Maracanaú foi escolhida para sediar as Varas da Justiça Federal por ser Distrito Industrial de Fortaleza e possuir cerca de 219 mil habitantes. A cidade compõe a Região Metropolitana de Fortaleza, sendo o maior centro industrial do Ceará, com o segundo maior Produto Interno Bruto – PIB do Estado, ficando atrás apenas de Fortaleza. A economia de Maracanaú está centralizada no setor industrial, com indústrias têxteis, de laticínios, calçados, madeira, medicamentos, britamento, entre outras. A agricultura é também uma fonte de renda do Município, com plantações de algodão herbáceo sequeiro e plantas aromáticas e medicinais. (Artur Filho)

Subseção Judiciária de Maracanaú – 34ª e 35ª Varas Federais

Local: Avenida I, nº 17, Ed. Bussiness Place, bairro Jereissati I

Telefones: 34ª Vara – 3382.2408 / 35ª Vara – 3382.2746 / Protocolo e Distribuição – 3382.2737