Prefeito Firmo Camurça assina decreto que intensifica as medidas para o enfrentamento ao Coronavírus em Maracanaú

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O prefeito Firmo Camurça assinou na tarde desta sexta-feira, 20, o decreto 3.944/2020 que intensifica as medidas para o enfrentamento à epidemia de coronavírus (Covid-19) em Maracanaú, modificando e ampliando aspectos do Decreto 3.942/2020 que decretou situação de emergência no âmbito municipal em virtude desta pandemia.

O decreto amplia o ponto facultativo para o serviço público municipal até 27 de março, com exceção aos órgãos que prestam serviços essenciais à população, sobretudo na área da saúde como Hospital Municipal, UPA 24h da Pajuçara, Unidade de Atendimento Básico – UAB 24h no Centro, SOS Maracanaú e postos de saúde. O Decreto 3.944/2020 suspende ainda os serviços de transportes públicos municipal regular e complementar de passageiros.

Vale ressaltar que até a tarde de hoje, 20, ainda não há casos confirmados da doença no Município.

Confira os principais pontos do Decreto 3.944/2020:

* Prorrogado o ponto facultativo para o serviço público municipal previsto no Decreto nº 3.942, de 17 de março de 2020, até 27 de março de 2020, salvo para os serviços públicos responsáveis pela prestação dos serviços essenciais, principalmente da área da saúde e ainda Finanças, Infraestrutura, Recursos Humanos, Procuradoria e Controladoria, Demutran, Guarda Municipal e Comunicação;

* Suspensos os serviços de transportes públicos municipal regular e complementar de passageiros.

* A Administração Pública Municipal poderá adotar o teletrabalho e rodízio de servidores, salvo os profissionais da área da saúde do Município de Maracanaú;

* Suspenso o atendimento presencial pelo Conselho Tutelar que atenderá apenas via telemática ou eletrônica;

* Ficam excepcionalmente suspensos os atendimentos presenciais ao público dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), de Convivência do Idoso (CCI), que farão atendimento telemático ou eletrônico;

* Suspensos no âmbito da Secretaria de Saúde, os atendimentos presenciais de fisioterapia, consultas oftalmológicas nas clínicas credenciadas, atendimento no Centro Integrado de Reabilitação de Maracanaú (CIRM) e as visitas domiciliares de atendimento ao Programa de Estratégica do Programa de Saúde da Família;

* Suspensos no âmbito do Hospital Municipal Dr. João Elísio de Holanda as cirurgias eletivas, consultas ambulatoriais no Centro de Especialidade, consultas no Ambulatório de Tisiologia, exames laboratoriais e exames de imagem. Permanecem em funcionamento em caráter de urgência/emergência os serviços de Raio-X, ultrassonografia, endoscopia (apenas para colocação de sondas) e ecocardiograma.