O Prefeito Roberto Pessoa assinou na manhã desta quarta-feira, 11, o Termo de Cooperação com a Companhia de Habitação do Ceará – Cohab. O objetivo é identificar as áreas remanescentes, as áreas verdes e as áreas institucionais localizadas nos conjuntos habitacionais construídos e financiados pela Cohab, que são os bairros Jereissati I e II, Acaracuzinho, Industrial e Timbó.

Por meio da celebração deste Termo de Cooperação, o Município agregará ao seu patrimônio áreas importantes que serão destinadas para construção de equipamentos públicos de uso específico, abrigando equipamentos de atendimento à população, como edificações e urbanização de áreas de uso comum, bem como praças e áreas de lazer. Por outro lado, a Cohab poderá comercializar as áreas definidas de sua propriedade, impulsionando o desenvolvimento urbano e a regularização fundiária nas áreas que tinham sua propriedade indefinida.

Na oportunidade, o Prefeito Roberto Pessoa e a Presidente da Cohab “Em Liquidação”, Dra. Vilani Falcão, comprometeram-se a estabelecer parcerias no sentido de viabilizar a regularização fundiária dos imóveis residenciais desses conjuntos que ainda não foram emitidas as escrituras públicas. Para tanto, o Município concederá a isenção de ITBI para o mutuário e a remissão dos créditos tributários de IPTU, inscritos ou não em dívida ativa, possibilitando a regularização fundiária de aproximadamente 10 mil imóveis.

Participaram do evento o Secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano, Raphael Pessoa, o Secretário de Meio Ambiente e Controle Urbano, Helano Facundo, o Diretor de Habitação e Regularização Fundiária, Andrerson Rafael, e o Chefe de Gabinete, Rodrigo Mota.