Prefeito sanciona lei que beneficia 426 servidores com progressão funcional

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Em alusão ao dia do servidor que foi comemorado em 28 de outubro, o prefeito Firmo Camurça sancionou a Lei Municipal nº 2.854 e a Lei Complementar n° 2.855, ambas de 29 de outubro de 2019, que autorizam o Poder Executivo a implementar em folha a progressão funcional (titulação acadêmica e tempo de serviço) referente ao ano de 2017. A medida beneficia os servidores municipais abrangidos pelos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos e Remunerações da Assistência Social, da Procuradoria Geral do Município e os demais servidores municipais não integrantes do magistério.

As leis terão efeitos financeiros a partir de novembro e representarão um impacto aproximado de R$ 750 mil por ano na folha de pagamento, alcançando os servidores cujos requerimentos foram deferidos à época (2017). Conforme estudo realizado pela Secretaria de Recursos Humanos e Patrimoniais, que tem à frente a secretária Vládia Camurça, a medida irá beneficiar diretamente 426 servidores com aumentos nos salários, sendo que 66,20% são dos níveis operacional, médio e técnico, ou seja, por uma questão de justiça social, a progressão funcional vai abranger principalmente aqueles que possuem os menores salários. (Eudásio Menezes)