Prefeitura assina termo de cooperação técnica do Cartão Mais Infância Ceará

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A Prefeitura de Maracanaú, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, e em parceria com as Secretarias de Educação e Saúde, assinou nesta segunda-feira, 04 de outubro, o termo de cooperação técnica, entre o Estado e o município, do Cartão Mais Infância Ceará. Participaram da assinatura Chico Barbeiro, secretário de Assistência Social e Cidadania, George Valentim, secretário de Educação e Socorro Norjosa, secretária de Saúde.
O objetivo deste termo é a pactuação de procedimentos intersetoriais entre as partes, com vistas a possibilitar a execução das ações e atividades do Cartão Mais Infância Ceará no âmbito municipal.
O município de Maracanaú estabelecerá e promoverá ações que viabilizem a gestão intersetorial, priorizando o acesso das famílias beneficiadas aos projetos e ações das políticas de assistência social, educação, saúde, habitação, agricultura e segurança alimentar.
O número de famílias atendidas pelo Cartão Mais Infância observará o quantitativo definido pelo IPECE para cada município. Entre os critérios estão das famílias estar com o cadastro atualizado nos últimos 24 meses no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; Famílias que possuam renda “per capita” familiar de até R$89,00 reais; e famílias que tenham na sua composição crianças de 0 a 5 anos e 11 meses.