Técnicos da Cohab-Ceará e da Prefeitura de Maracanaú reuniram-se na terça-feira (16/05) para definir estratégias e fluxo de atendimento para a inovadora Campanha do Papel da Casa, dentro do Programa Minha Casa é Legal.
Durante a reunião, foram estabelecidos os bairros de atuação (Industrial, Acaracuzinho, Timbó e Jereissati I e II), totalizando 8.303 imóveis aptos a receberem gratuitamente sua Escritura Pública. Durante a campanha, a prefeitura de Maracanaú irá isentar integralmente o IPTU e ITBI dos imóveis, além de perdoar todas as dívidas de IPTU existentes, independentemente de estarem inscritas ou não em dívida ativa, sem direito a reembolso para aqueles que já tenham pago exercícios anteriores ou parcelamentos em andamento.
Ficou acordado que a campanha será realizada por bairro e nos próximos dias será elaborado um cronograma e uma cartilha contendo todas as informações necessárias para o recebimento da Escritura Pública.
Uma grande novidade desta campanha, a primeira do tipo em todo o Ceará, é que o mutuário não precisará se dirigir à sede da Cohab, localizada na Avenida Santos Dumont, nem aos Cartórios de Registro de Imóveis. Em vez disso, será necessário comparecer apenas uma vez na Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária, situada na Avenida III, 311 – Jereissati I (próximo ao Corpo de Bombeiros). A meta da campanha é emitir até 30% das Escrituras públicas pendentes até 31 de dezembro de 2024.
O encontro ocorreu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil da Região Metropolitana de Fortaleza – OABRMF, na cidade de Maracanaú-CE, e contou com a participação do Secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano, Raphael Pessoa, do Diretor de Habitação da Seinfra, Andrerson Rafael, da Presidente e Liquidante da Cohab-CE, Dra. Vilani Pinheiro Falcão, além de técnicos da Diretoria de Tributação da Sefin e toda a equipe da Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária da Seinfra.
Para mais informações, entre em contato com a Diretoria de Habitação pelo telefone (85) 3521.5133 ou pelo WhatsApp (85) 9 8107-6512.