A Prefeitura de Maracanaú, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania – SASC e da Controladoria Geral do Município – CGM, está realizando o curso MROSC: Noções básicas para o Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação das Parcerias.
O curso trata dos principais pontos referentes ao acompanhamento, monitoramento e avaliação de parcerias a partir do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC.
No decorrer do conteúdo, são esclarecidos aspectos apresentados na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto nº 8.726/16, que regulam as parcerias entre o poder público e a sociedade civil organizada, bem como os fluxos para o estabelecimento e acompanhamento de parcerias na Secretaria de Assistência Social e Cidadania.
Segundo o Controlador Geral do Município, Raul Ribeiro, a ação representa um importante momento de efetivação do Controle Interno no âmbito das parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil-OSC’s na execução de políticas públicas sociais.
Isso impacta na eficiência e eficácia da aplicação, dos recursos públicos alocados nos Fundos Municipais de Assistência Social – FMAS, dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA e dos direitos do Idoso – FMDI.
Conforme a Secretária Executiva da Sasc, Glauciane Oliveira, esta ação integrada com a Controladoria Geral do Município resultará na qualificação da oferta de Serviços, Programas e Projetos, executados em parceria com as Organizações, destinados à população de Maracanaú. Atualmente, a SASC mantém parceria para execução de acolhimento institucional, programas e projetos para idosos, crianças e adolescentes.
Esse curso tem como público alvo os profissionais da SASC e como facilitadores profissionais da própria Prefeitura de Maracanaú, vinculados à Secretaria de Assistência Social e Cidadania, são eles Glauciane Oliveira, Natalee Cerqueira, Felipe Bernardo e Claudio Almeida, e da Controladoria Geral do Município, Frederico Ricarte, Milena Nascimento e Ana Costa.