Prefeitura e Estado oficializam plano de investimentos da Cagece nas redes de água e esgoto em Maracanaú

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O prefeito Firmo Camurça oficializou junto ao Governo do Estado o plano de investimentos da Cagece para Maracanaú. O convênio assinado na tarde de hoje, 5, no Palácio da Abolição, em Fortaleza, compreende a requalificação das redes de água e esgoto do Município, cujas obras ainda serão licitadas pela Companhia. A retomada da gestão dos sistemas pela Cagece e a realização de novos investimentos foram uma das principais lutas da gestão Firmo Camurça. A solenidade contou com a presença do governador Camilo Santana, do diretor-presidente da Cagece, Neurisangelo Cavalcante, e do senador Eunício Oliveira.

A assinatura do convênio foi um marco histórico que põe fim a um imbróglio jurídico entre a Cagece e o Grupo Marquise que se arrastava desde a privatização em dezembro de 2004, criando problemas de saneamento básico na Cidade, danos à malha viária e riscos à saúde pública por falta de investimentos.

Conquista da Gestão Municipal – O prefeito Firmo camurça, desde o primeiro dia da sua gestão, ainda em 2013, buscou intermediar uma solução negociada entre a Cagece e a Marquise. Foram várias reuniões, sempre com a presença e atuação direta do Prefeito, com participação das equipes técnicas da Secretaria de Infraestrutura e da Cagece. Um acordo judicial, firmado em novembro de 2016, possibilitou que a Prefeitura encerrasse o contrato que era mantido no setor por 14 anos com a empresa Águas de Maracanaú, que pertence ao Grupo Marquise. O acordo teve o aval do Ministério Público do Estado e Governo do Estado.

Contrato – Esse convênio assinado hoje, 5 de julho de 2018, põe fim ao fato ocorrido na gestão do ex-prefeito Júlio César Costa Lima que, em 2004, privatizou o serviço em Maracanaú por meio de uma licitação ganha pelo grupo Águas de Maracanaú, capitaneado pela Marquise. Desde 2004 a Cagece e a Marquise brigavam na Justiça, enquanto os prefeitos Roberto Pessoa (2005-2012) e Firmo Camurça (2013-2018) cobravam as empresas para que chegassem a um acordo. Isso só foi possível após várias solicitações oficiais e reuniões, sempre intermediadas por Firmo Camurça e Roberto Pessoa.

Atraso – O imbróglio jurídico entre Cagece e Marquise resultou em 14 anos de atraso na expansão da rede de saneamento, causando vários transtornos e riscos à saúde do povo de Maracanaú, em virtude de esgoto a céu aberto nas ruas. A estrutura precária da rede de esgoto também causa diversos danos à malha viária, sobretudo em épocas de chuva. Outro grande problema da disputa judicial era o fato da Prefeitura de Maracanaú ficar impedida de captar recursos federais para o saneamento básico. (Oswaldo Scaliotti)