Atingindo o marco de um ano de atividades em Maracanaú, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher realizou nesta segunda-feira, 22/01, solenidade para celebrar a data. A Prefeitura de Maracanaú, por meio da Secretaria Especial da Mulher e Direitos Humanos — SEMUDH e Secretaria de Segurança Urbana, participou do evento que ocorreu no Fórum José Evandro Nogueira de Lima.
Durante a solenidade, o titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Maracanaú, juiz César Morel, apresentou balanço de atividades e explicou como o Projeto Paz no Lar é realizado em conjunto ao trabalho do órgão. “Foram 1.614 processos julgados, 689 audiências realizadas, 754 visitas realizadas às casas das vítimas e mais de 2 mil pessoas ouvidas. Através do Paz no Lar, que aproxima o poder judiciário da sociedade, temos uma justiça muito mais efetiva em Maracanaú e um atendimento humanizado”, afirma o juíz.
Para o desembargador Abelardo Benevides Moraes, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a expectativa é expandir para todo o Ceará o projeto Paz no Lar: “Maracanaú está sendo pioneiro nessa iniciativa e nós queremos replicar isso em todos os municípios do Ceará. Então, o sentimento aqui é de grande alegria por estarmos celebrando esse 1 ano de atividades e de muito trabalho nesse Juizado em prol das mulheres, sendo o sétimo do Ceará”, explicou.
Homenagens
Para celebrar o aniversário e para reconhecer as autoridades que se empenharam na prevenção e no combate à violência contra a mulher em Maracanaú, houve a entrega da comenda “I Prêmio Paz no Lar” e certificados de reconhecimento pelos trabalhos realizados pela causa.
Foram homenageados representantes da Promotoria de Justiça, da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça do Ceará, da Ordem dos Advogados do Brasil — OAB, da Unidade do Juizado da violência doméstica e Central de Penas Alternativas, da Patrulha da Maria da Penha, do 14º Batalhão da Polícia Militar, da Prefeitura de Maracanaú, do Grupo de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (GAVV), da Delegacia de Defesa da Mulher de Maracanaú, da Guarda Municipal de Maracanaú, do Programa Integrado de Prevenção e Redução à Violência – PReVio, além de representantes do Legislativo e do projeto Paz no Lar.
Sobre o Projeto Paz no Lar — A iniciativa do Projeto Paz no Lar consiste em um atendimento diferenciado às mulheres em situação de violência em Maracanaú, por meio da cooperação mútua entre o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, juntamente com a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal de Maracanaú, que realizam visitas às vítimas para acompanhar de perto a efetividade das medidas protetivas aplicadas judicialmente.
A partir das visitas, é oferecido apoio a essas famílias, com informação, capacitação, acompanhamento psicológico, além de resgate da autoestima e autonomia financeira.
O Programa Paz no Lar é realizado pelo Tribunal de Justiça, em parceria com a Polícia Militar e Prefeitura de Maracanaú, por meio da Secretaria de Segurança Urbana e Secretaria Especial da Mulher e dos Direitos Humanos.