A Prefeitura de Maracanaú, através da Lei Nº 3.101 de 14 de dezembro de 2021, determina homenagem Mérito Profissional aos servidores públicos da área da saúde que vieram a falecer em decorrência da Covid-19 durante o enfrentamento à situação de saúde pública que se instaurou no país e no mundo. A Prefeitura irá conceder Auxílio Financeiro de R$ 5 mil como forma de homenagear esses profissionais.

O valor será pago em parcela única ao cônjuge sobrevivente ou descendente (filhos, netos e bisnetos) até de 1º grau do falecido. Na ausência destes familiares, o auxílio será entregue aos ascendentes (pais, avós, bisavós, tataravós), sendo pago proporcionalmente.

Os familiares do falecido, como cônjuge, descendente ou ascendente, deverá protocolar requerimento na Secretaria de Recursos Humanos e Patrimoniais, acompanhado dos seguintes documentos: I – Atestado de Óbito do falecido; II – Certidão de Casamento, no caso de cônjuge; II – RG, CPF ou outro documento oficial, no caso de descendente até 1º grau; IV – RG, CPF ou outro documento oficial, no caso de ascendente.