A Prefeitura de Maracanaú informa que o serviço de emissão de RG (1ª e 2ª vias) é EXCLUSIVO para residentes no Município. O serviço é ofertado por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Formação Tecnológica – Setec, em parceria com o Governo do Estado.
O agendamento está sendo liberado toda sexta-feira, a partir de meio-dia, para atendimento na semana seguinte. Serão liberados 15 agendamentos para cada dia. O atendimento deverá ser agendado exclusivamente pelo site da Prefeitura de Maracanaú, através do link: https://bit.ly/RGMaracanau.
Na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), também conhecida como RG (Registro Geral) poderá ser incluída a informações dos seguintes documentos: Título Eleitoral, NIS/PIS/PASEP, Certidão Militar, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho (CTPS), Identidade Profissional, CNS (Conselho Nacional de Saúde) e tipo sanguíneo (Fator RH).
Serão isentos da taxa de pagamento para emissão do RG:
– Emissão de 1ª via da Identidade (RG) no estado do Ceará;
– Pessoas que estão inseridas no Cadastro Único (CadÚnico), apresentando declaração atualizada de inscrição no Cadastro Único;
– Pessoas desempregadas, desde que estejam recebendo as parcelas do Seguro Desemprego, apresentando: declaração de recebimento do Seguro Desemprego;
– Pessoas em situação de rua, neste caso é necessário apresentar a declaração das assistências sociais do Município.