Para encerrar a Semana do Consumidor 2023, que teve início na última segunda-feira, 13 de março, o Programa Municipal de Defesa do Consumidor – Procon Maracanaú, irá disponibilizar o Código de Direito do Consumidor – CDC, de forma online. O objetivo é facilitar o seu acesso, sem nenhum custo para a população.

O diretor do Procon, Reginaldo Vilar, afirma que o CDC é uma ferramenta importante para todos. “O Código de Direito do Consumidor, é um conjunto de normas, que visa a proteção dos direitos dos consumidores, servindo como um instrumento que proporciona o equilíbrio das relações jurídicas e é de fundamental importância o seu uso”, afirma Reginaldo.

Saiba mais – O CDC online está disponível no link abaixo, sendo de domínio público e deverá facilitar o conhecimento de direitos e deveres na relação de consumo.