A Prefeitura de Maracanaú, através do decreto nº 3.204, de 1º de dezembro de 2015, prorroga o prazo de concessão de isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens de Imóveis – ITBI, para os imóveis integrantes do Programa “A Casa é Minha”. Por meio do Programa, aproximadamente mil maracanauenses, já conseguiram a isenção de ITBI e passaram a ter o título de propriedade de seus atuais imóveis ocupados, fortalecendo a segurança jurídica de propriedade para as presentes e futuras gerações.

Com a meta de atender 16 mil famílias em Maracanaú, o prazo para concessão de isenção do ITBI, será prorrogado até o dia 12 de novembro de 2016. O Programa “A Casa é Minha”, fortalece a Política Fiscal do Município, aumentando a arrecadação de IPTU, permitindo a regularização de pequenos comércios, como também estabelecendo a segurança jurídica da propriedade do imóvel.

Informações – Maiores informações poderão ser obtidas na Coordenadoria de Habitação da Secretaria de Infraestrutura – Seinfra, localizada na Av. III, nº 268 altos, no Jereissati, ou na Diretoria de Tributação e Arrecadação, órgão da Secretaria de Gestão, Orçamento e Finanças – Sefin, que fica localizado na Rua 13, n° 73, Jereissati, próximo ao Centro de Atenção Psicossocial – Caps. (Artur Filho)