A Secretaria de Assistência Social e Segurança Alimentar (Sasc), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realiza um seminário com o tema “Lei da Escuta: A voz da Criança e do Adolescente Importam”. A ação acontecerá nesta sexta-feira, 23 de maio, no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI Maracanaú), e será em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, transcorrido no dia 18/05.

O momento tem como público-alvo os servidores da rede de proteção: saúde, educação, assistência social, delegacia e sistema de justiça. Visando dialogar e promover uma formação sobre a Lei da Escuta Protegida (Lei n.º 13.431/2017), o seminário auxiliará no cotidiano profissional dos participantes.

A programação vai ter uma apresentação cultural das crianças acompanhadas pelo Serviço de Acolhimento e Fortalecimento de Vínculos (SCFV); contextualização da lei, protocolos e fluxos de atendimento; além de partilha de experiências e um debate.

Estarão presentes como mediadora e facilitadora, respectivamente, Glauciane Oliveira, secretária executiva das Secretarias Municipais de Assistência Social e Inclusão e Cidadania, e Maureni Almeida, diretora da Diretoria da Proteção Social Especial (PSE).

Sobre a Lei da Escuta Protegida — É um instrumento legal que visa proteger crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, garantindo-lhes um atendimento especializado e evitando revitimiza-las. Ela estabelece a importância da escuta especializada, que deve ser realizada por profissionais capacitados da rede de proteção.