A Secretaria de Educação realizou, nesta quarta-feira, 2 de outubro, formação sobre prestação de contas dos recursos financeiros, com os gestores e coordenadores administrativo-financeiros das escolas municipais. Os objetivos foram reforçar as orientações acerca da execução e prestação de contas dos recursos financeiros, orientar novas adequações em relação à execução de serviços definidos na Lei Nº 8.666/93 e o Decreto Federal Nº 9.412, de 18 de junho de 2018, além de esclarecer o cronograma de desembolso do Programa de Autonomia Escolar – PAE.

As formadoras orientaram os participantes sobre a execução de serviços, recursos da parcela extra do PAE, aquisição de material, prestação de contas e o cronograma de desembolso, incluindo informes sobre recursos humanos. Foram apresentadas as definições de obras e serviços de engenharia e compras e outros serviços, além de observações sobre adequações e reformas, ampliações e empreitada por preço global.

Barnabé Peixoto, coordenador administrativo-financeiro da Escola Municipal José de Borba Vasconcelos, destaca que as informações nestes encontros são fundamentais, pois “nessas formações recebemos instruções para que a prestação de contas da escola seja realizada com um padrão estabelecido nas legislações”.

O Programa de Autonomia Escolar – PAE foi criado em 2006, no âmbito municipal, para a recuperação e manutenção das escolas municipais, com o objetivo de restabelecer as condições de estrutura física, inclusive adequação de espaço e de equipamentos das escolas da Rede Municipal de Ensino, além de descentralizar as ações de manutenção das instituições de ensino. (Bruna Marques)