A Prefeitura de Maracanaú, por meio da Secretaria de Saúde, disponibiliza o passo a passo para solicitação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – Ciptea. O documento tem como objetivo garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. Lembrando que o mesmo, será destinado exclusivamente, às pessoas que comprovarem o transtorno do Espectro Autista (TEA). A expedição da carteira será de responsabilidade da Secretaria de Saúde, por meio da Diretoria de Atenção Secundária, através do Setor de Atenção à Pessoa com Deficiência. Confira abaixo o passo a passo!
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
O documento será expedido mediante requerimento próprio, fornecido pela Secretaria de Saúde, acompanhado dos seguintes documentos.
DOCUMENTOS PESSOAIS:
- Laudo Médico com CID10 (Código Internacional de Doenças referente ao TEA);
- CÓPIA da carteira de identidade (RG);
- CÓPIA do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- 01 fotografia no formato 3cm x 4cm recente e sem danos;
- CÓPIA de comprovante de residência (Enel, Cagece, outros);
- Comprovante de tipo sanguíneo;
- Cartão do SUS;
- Cartão do Posto de Saúde.
DOCUMENTOS DO RESPONSÁVEL:
- CÓPIA da carteira de identidade (RG);
- CÓPIA do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Telefone e e-mail.
O serviço poderá ser solicitado pelo próprio interessado (caso seja absolutamente capaz), pelo seu tutor (em caso de incapacidade relativa) ou pelo seu curador (em caso de incapacidade absoluta), na sede da Secretaria de Saúde, no Setor de Atenção à Pessoa com Deficiência. A carteira será expedida no prazo de até 60 dias, após a entrega da requisição e terá validade de cinco anos, devendo ser mantidos atualizados os dados cadastrais do identificado. É necessário que a pessoa com TEA compareça para o cadastramento da digital, no ato da solicitação da carteira.
Saiba mais – A Secretaria de Saúde, fica localizada no Centro Administrativo 6 de Março, na Av. Durval Tomaz de Souza, 150, Jereissati I. Telefone para contato: 3521-6526.