A Secretaria de Infraestrutura – Seinfra, por meio da sua Coordenadoria de Habitação, após reunião realizada na Superintendência Estadual do Banco do Brasil, vem a público divulgar o calendário e os procedimentos a serem adotados na assinatura dos contratos para as famílias contempladas na entrega do segundo módulo do Residencial Orgulho do Ceará II.

A Coordenadoria de Habitação informa que os contratos foram emitidos pela Central de Negócios Imobiliários do Banco do Brasil – Cenop, em São Paulo, e não tem nenhuma responsabilidade pelo seu preenchimento. Antecipadamente informa que qualquer alteração nas datas programadas é de total responsabilidade do Banco do Brasil.

A assinatura dos contratos será realizada na sede da Coordenadoria de Habitação, localizada na Avenida III, bairro Jereissati I (vizinho ao Corpo de Bombeiros Militar), de acordo com a ordem de chegada, respeitando o atendimento preferencial para pessoas com crianças de colo, pessoas com deficiência e idosos.

Os beneficiários contemplados deverão comparecer com os documentos originais de RG e CPF. Para o grupo familiar casado ou em união estável é obrigatório o comparecimento de ambos para assinatura do contrato. Segue lista de critérios para o atendimento dos beneficiários:

– Somente será atendido o beneficiário conforme a sua data e horário de atendimento;

– O titular deverá comparecer com o documento de identidade original (RG ou CNH) e CPF;

– Em caso de atendimento com procuração o procurador deverá comparecer com seu documento de identidade original (RG ou CNH) e CPF;

– Em caso de União Estável e Casados os cônjuges e/ou companheiros deverão comparecer com seus documentos de identidade original (RG ou CNH) e CPF;

– Cada beneficiário deverá conferir todos os dados do contrato (nome, estado civil, profissão, documentação e valor do financiamento) e, somente após conferência rubricar todas as páginas do contrato e, na última página, assinar o nome completo igual ao documento de identidade;

– As rubricas deverão ser iguais em todas as páginas;

– Cada contrato possui três vias de igual teor com aproximadamente 20 páginas. Por isso deverão se concentrar para não rasurar o contrato sob pena de ter que aguardar a impressão de novo contrato, demorando ainda mais o atendimento;

– Terão prioridade no atendimento os beneficiários com deficiência devidamente comprovada no dossiê, com crianças de colo, gestantes e lactantes e idosos;

– O valor da prestação varia entre R$ 80,00 e R$ 270,00 de acordo com a renda familiar. O Banco do Brasil informa que não fará revisão dos valores do financiamento, cabendo ao beneficiário a decisão de assinar ou desistir do processo de seleção nos valores estipulados.

– Após a assinatura de contrato o beneficiário ficará impedido de participar de outro programa habitacional pois terá seu nome no Cadastro Nacional de Mutuários – Cadin.

– O beneficiário não ficará com nenhuma via do contrato neste primeiro momento pois serão registrados no Cartório de Registro de Imóveis competente e, somente após o registro, será entregue uma via ao beneficiário. Este procedimento é de responsabilidade do Banco do Brasil.

– O beneficiário que eventualmente não realizou sua vistoria ficará impedido de assinar o contrato até que realize a vistoria;

– Em caso de desistência pelo beneficiário caberá a Coordenadoria de Habitação realizar a indicação de nova família, referente ao mesmo grupo e rigorosamente na ordem de classificação do sorteio realizado no dia 22 de janeiro de 2018.

– As famílias que encontram-se com pendência de dossiê eletrônico deverão comparecer a Coordenadoria de Habitação até o dia 11/01/2019, sob pena de substituição em caso de não comparecimento portando os documentos originais de RG, CPF, Certidão de Nascimento/Casamento e Comprovante de Endereço.

ASSINATURA DOS CONTRATOS DO SEGUNDO MÓDULO DO RESIDENCIAL ORGULHO DO CEARÁ II
DATA	DIA	MANHÃ	TARDE
26/12/2018	QUARTA-FEIRA	8H30MIN ÀS 12 HORAS	13 HORAS ÀS 16H30MIN
		Quadra 10 – Bloco 04 ao 07	Quadra 10 – Bloco 08 ao 09 Quadra 11 – Bloco 01 ao 02
27/12/2018	QUINTA-FEIRA	Quadra 11 – Bloco 03 ao 07	Quadra 11 – Bloco 08 ao 11
28/12/2018	SEXTA-FEIRA	9H – SOLENIDADE DE ENTREGA	Residencial Orgulho do Ceará II – Quarto Anel Viário

Saiba mais – Sobre a ausência dos equipamentos públicos comunitários (creches; escolas de ensino infantil, fundamental e médio; Cras e Unidade Básica de Saúde), a Prefeitura de Maracanaú informa que todos são de responsabilidade do Governo do Estado do Ceará. Esclarece também que durante todo o período de obras, cobrou do Governo do Estado a construção dos equipamentos sem qualquer resposta positiva, resultando na entrega das unidades habitacionais sem os respectivos equipamentos.