A Secretaria de Infraestrutura – Seinfra, em parceria com a Caixa Econômica Federal, realizou nesta terça-feira, 29 de maio, a palestra “A nova realidade dos contratos do Orçamento Geral da União”. O treinamento, ministrado pelos Técnicos da Caixa, teve como objetivo esclarecer as mudanças ocorridas na Legislação de Convênios através da Portaria 424/2016. A Portaria 424/2016 trouxe mudanças com impacto no fluxo financeiro; com impacto no ritmo de execução restringindo as reprogramações/reformulações de projetos; com impacto na análise/ano; com impacto no acompanhamento; com impacto no encerramento que simplifica o processo de prestação de contas, com ênfase na conclusão do objeto.

Segundo o Gerente da GIGOV Fortaleza, Celso Lellis Borges, a condução dos contratos de repasses mudou com a Portaria 424/2016, e os entes federativos precisam conhecer as mudanças. “Maracanaú possui uma equipe de referência na área de convênios. E nossa vinda aqui é importante para podermos melhorar nosso processo de atendimento junto a prefeitura”, esclareceu.

Participaram da palestra os servidores da Seinfra, que possuem em suas funções o acompanhamento de obras e serviços vinculados a Recursos do Orçamento Geral da União, o secretário de Infraestrutura Felipe Mota, representantes das Secretarias de Educação, Esporte, Assistência Social e Cidadania, Meio Ambiente e Controle Urbano, Tecnologia, Controladoria e Prefeitura de Maranguape. (Alessandra Silva)