O serviço de emissão de RG’s ofertado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Formação Tecnológica — Setec, irá ser suspenso de 22 a 30 de dezembro de 2023, período em que haverá ajustes de demandas internas pendentes do processo de conclusão das emissões e entregas dos RG’s. Com a suspensão, a Setec visa zerar as demandas junto ao órgão do Estado, responsável pela emissão dos documentos.

Após a suspensão, os atendimentos voltarão a ser feitos a partir do dia 05 de janeiro de 2024. Somente pessoas residentes em Maracanaú podem solicitar o serviço de emissão de RG, disponível na Setec, em parceria com o Governo do Estado. O atendimento deve ser agendado pelo site da Prefeitura de Maracanaú (www.maracanau.ce.gov.br ), na aba ‘Serviços’.

São isentos da taxa de pagamento para emissão do RG:

— Emissão de 1ª via da Identidade (RG) no estado do Ceará;

— Pessoas, que estão inseridas no Cadastro Único (CadÚnico), apresentando declaração atualizada de inscrição no Cadastro Único;

— Pessoas desempregadas, quando estiverem recebendo as parcelas do seguro-desemprego, apresentando: declaração de recebimento do Seguro Desemprego;

— Pessoas em situação de rua, neste caso é necessário apresentar a declaração das assistências sociais do Município.

No caso da 2ª via do RG para não isentos, a pessoa deverá apresentar o comprovante de pagamento da taxa no valor de R$ 65,91.