O Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea (PAA CDS) é uma iniciativa que compra produtos alimentícios de agricultores familiares e os distribui para entidades cadastradas. Isso é feito em parceria com o Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea (PAA CDS)
Quem pode utilizar este serviço?
- Agricultores familiares com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) atualizadas e que tenham sido habilitados por meio do Edital de credenciamento do programa.
- Entidades sociais que estejam cadastradas e habilitadas no programa por meio de aedital de credenciamento.
Etapas para a realização deste serviço
Para participar, tanto os agricultores quanto as entidades precisam se inscrever nos editais de credenciamento que são lançados regularmente.
Documentos Necessários
Para Agricultores:
- RG
- CPF
- Comprovante de residência
- Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP)
Para Entidades:
- CNPJ
- Ata de fundação
- Ata de posse da diretoria
- RG e CPF do responsável
- Comprovante de endereço do responsável
- Estatuto social
- Registro em algum conselho de política pública
Passo a Passo
- Verificar a abertura do edital de credenciamento.
- Reunir os documentos necessários.
- Fazer a inscrição como agricultor familiar ou como entidade beneficiária.
- Participar do processo de seleção e habilitação.
- Após a aprovação, aguardar a liberação de recursos por parte do MDS e convocação para início do programa.
- Proceder com a entrega dos produtos da agricultura familiar ou receber os alimentos doados conforme os critérios estabelecidos pelo programa.
Prazo de Participação
Os interessados podem participar durante o período de validade do credenciamento e enquanto o programa estiver em execução.