A Prefeitura de Maracanaú, por meio das secretarias de Saúde e Secretaria Especial da Mulher e dos Direitos Humanos realizaram um momento nas Unidades Básicas de Saúde de Maracanaú para fixação da placa com a Lei Estadual Nº 17.480 DE 17/05/2021 contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. De acordo com a Lei, a sinalização deve ser fixada nos estabelecimentos comerciais e órgãos públicos da Administração Direta e Indireta do Estado do Ceará.

Para Socorro Norjosa, Secretária de Saúde de Maracanaú, essa não é só mais uma placa que será fixada nas unidades. O combate à discriminação e homofobia depende de todos e os profissionais da saúde têm um papel muito importante nessa luta. “Independente da sua escolha sexual, você é um ser humano e precisa ser respeitado. Contamos com nossos profissionais e a comunidade para combater a discriminação e acolher todas as pessoas que estejam na nossa unidade de saúde”.

O texto da Lei diz que é expressamente proibida a prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero e também consta informações relacionadas a denúncias e reclamações. A Secretaria de Saúde de Maracanaú está fixando as placas em todos os equipamentos de saúde do município.

“É muito importante ressaltar que a Prefeitura de Maracanaú tem implementado as políticas públicas voltadas para a dignidade humana, o respeito à diversidade, a promoção da igualdade racial e o combate ao preconceito e à homofobia.” ressalta a Secretária da Mulher e dos Direitos Humanos, Margareth Rose.

Dia 17 de maio é o dia internacional e municipal de luta contra a homofobia. A lembrança remete à data em que a Organização Mundial da Saúde – OMS retirou a homossexualidade da classificação estatística internacional de doenças e problemas relacionados à saúde, em 1990.

“Quero agradecer a Secretaria de Saúde por ser pioneira a fixar as placas em Maracanaú. Queremos muito que a gente trabalhe o tratamento humanizador com o público LGBTQIA+ em todas as unidades de saúde. Isso é muito importante no consultório e em todo ambiente hospitalar, porque quando nós vamos nesses locais, vamos com alguma vulnerabilidade e, às vezes, uma palavra pode nos fazer ir embora.” Silvio Lúcio, Coordenador da Diversidade Sexual e Promoção da Igualdade Racial.

LGBTFOBIA é crime previsto na Lei Nº 17.480/2021. Para esclarecimentos, denúncias e reclamações ligue para a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas Para LGBT (85)3433.1245.