A Prefeitura de Maracanaú irá aderir à paralisação dos municípios brasileiros em virtude da queda dos repasses do Fundo de Participação do Municípios – FPM. A paralisação denominada “Sem FPM Não Dá” ocorre nesta quarta-feira, 30 de agosto, e conta com adesão de milhares municípios de todo o Brasil e 168 dos 184 municípios do Ceará, segundo a Associação dos Prefeitos do Estado – Aprece. Em Maracanaú, o Decreto Municipal nº 4.738/2023 oficializa a adesão ao movimento, com a paralisação dos órgãos municipais, exceto aqueles que prestam serviços essenciais e de interesse público de atendimento à população, como Hospital Municipal e Hospital da Mulher, SOS Maracanaú, UPA 24h da Pajuçara, unidades básicas de saúde (postos de saúde), escolas municipais, equipamentos do Sistema de Assistência Social e de Segurança Alimentar, iluminação pública, trânsito, transporte público e limpeza pública.
A ideia da paralisação nacional, que não incluirá os serviços essenciais prestados pelas prefeituras, é fazer com que o Governo Federal e o Congresso atentem para a situação de grande parte dos municípios, que já se encontra insustentável, beirando um colapso. Dados da Confederação Nacional de Municípios – CNM apontam que 51% dos municípios enfrentam dificuldades financeiras, especialmente pela queda de 23,54% no FPM em agosto e atrasos em outros repasses, como os royalties de minerais e petróleo. Dois fatores foram cruciais para a queda, sendo eles uma menor arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e o aumento das restituições do Imposto de Renda. No mês de julho, a queda no FPM chegou a 34% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Propostas – Os prefeitos brasileiros defendem como solução para os problemas a PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos e o projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota do RGPS para 8%.
