DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 6 A 10 DE ABRIL DE 2020, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DE QUE TRATA O DECRETO Nº 3.942, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INTENSIFICA AS MEDIDAS ADOTADAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DECLARADA PELA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 3.942, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ ANTE AO CONTEXTO DE DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE INTERESSE NACIONAL PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A DECLARAÇÃO DA CONDIÇÃO DE PANDEMIA DE INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS DEFINIDA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO, O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE MARÇO DE 2020, SEXTA-FEIRA, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE