DECRETO Nº 5.189/2025

DECRETO Nº 5.140/2025

DECRETO Nº 5.170/2025 – Homologa o resultado do Concurso Público Nº 11/2023

LEI Nº 3.642/2024 – ALTERA A LEI Nº 1.808, 2012 CTM

Lei Nº 2.548/2016 – Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Unidades de Conservação da Natureza

Lei Nº 2.207/2014 – Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Municipal de Educação Ambiental

Lei Nº 1.428/2009 – Dispõe sobre a criação, manutenção e proteção das unidades de conservação da biodiversidade

LEI Nº 1.944/2012 – Dispõe sobre o Sistema Viário do município de Maracanaú

Anexo I da Lei Nº 1.944/2012 – SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ

Lei N° 3.378/2023 – Dispõe sobre os procedimentos, critérios, parâmetros e custos