Secretário
Luiz Rogério Castelo Branco Mourão
Competências
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana tem por finalidade promover a defesa dos direitos do cidadão e da normalidade social, através dos órgãos e mecanismos de segurança pública.
Contatos
- Rua 01, 652 – Novo Maracanaú – Maracanaú/CE – CEP: 61905-430
- 3371-3309
- Segunda a quinta-feira das 08h às 12h e de 13h às 16h - Sexta-feira das 08h às 14h
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC foi criada pela Lei n° 1.313 de 25 de abril de 2008 com o intuito de coordenar e executar as ações de Defesa Civil no âmbito municipal.
Segundo a Lei nº 12.608/2012, compete às COMPDEC’S, dentre outras ações:
– Vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis;
– Promover a coleta, a distribuição e o controle de suprimentos em situações de desastre;
– Organizar e administrar abrigos provisórios para assistência à população em situação de desastre, em condições adequadas de higiene e segurança;
– Prover solução de moradia temporária às famílias atingidas por desastres;
– Manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres;
– Promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas;
– Realizar regularmente exercícios simulados, conforme Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil;
– Promover o treinamento de associações de voluntários para atuação conjunta com as comunidades apoiadas.
Atualmente respondem pela COMPDEC :
Chefe de Operações: Ananias Bezerra. Fone: (85) 99781-3856
Fale conosco
Rua 01, 652 – Novo Maracanaú – Maracanaú/CE – CEP: 61905-430.
Fone: (85) 3371-3309 e 98212-0235/ 98162-6417. – E-mail: sdc@maracanau.ce.gov.br
Horário de atendimento: 07h às 12h e 13h às 17h
Guarda Civil Municipal
A Guarda Civil Municipal de Maracanaú é um órgão descentralizado e integrante da estrutura da Secretaria de Defesa Social, implantada pela Lei Municipal nº.1004 de 08 de junho de 2005, alterada pela Lei Municipal nº.1268 de 05 de dezembro de 2007. Esta Lei dispõe sobre sua finalidade, competência e estrutura organizacional básica, assim como sobre o regime jurídico de seus dirigentes e demais servidores do seu quadro de pessoal. Para o cumprimento de sua missão, os guardas municipais farão uso de recursos informativos e tecnológicos e de materiais indispensáveis à própria legítima defesa e a da comunidade (Paz Comunitária).
Objetivos Operacionais
A Guarda Municipal de Maracanaú é uma corporação uniformizada e tecnicamente equipada, de caráter eminentemente preventivo e defensivo, destinado à proteção dos bens, serviços e instalações municipais, atuando naquilo que for do peculiar interesse do Município e colaborando, no âmbito local, com a Polícia Militar, com a Policia Civil e com o Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará.
Compete a Guarda Municipal, no âmbito local: proteger e vigiar bens e serviços, promover ou apoiar as realizações constitucionalmente cometidas ao município, a cargo de seus órgãos e entidades.
Exemplo de várias ações atualmente desempenhadas:
Segurança Patrimonial e pessoal
Ronda Escolar/Ronda da Saúde
Vigilância e proteção ambiental
Serviço de salvamento e apoio à defesa civil
Ações recreativas e educativas.
Vigilância Eletrônica: Central de Monitoramento – 24 horas
Efetivo
Seu quadro efetivo atual é de 94 (noventa e quatro) Guardas Municipais, sendo 03 (três) mulheres. O processo de integração da Guarda Municipal de Maracanaú é através de Concurso Público.
A Direção da Guarda Municipal de Maracanaú é composta por:
Diretor da Guarda Civil Municipal: Gioele de Sousa Silva – Subinspetor 1ª Categoria
Diretor Adjunto da Guarda Civil Municipal: Júlio César Freitas Barros – Subinspetor 1ª Categoria
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Rua 01, 652 – Novo Maracanaú – Maracanaú/CE – CEP: 61905-430
Fone/Fax: (85) 3371-3309 / 153
E-mail: guardamunicipal@maracanau.ce.gov.br
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